Home Concursos Públicos Questões Q408395 Assinale a alternativa correta acerca do Estatuto da ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q408395 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente , Ano: 2011 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2011 - TJ-RS - Oficial de Justiça | Q408395 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Assinale a alternativa correta acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). Alternativas A O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. B O Conselho Tutelar é composto de sete membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução. C As medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo. D O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas prioritárias como forma de transição para reintegração familiar. E Nenhuma criança ou adolescente será privado de sua liberdade, senão quando em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita de autoridade judiciária. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro