Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) sobre o direito à educação e o dever
do Estado de garantir condições para o desenvolvimento
integral da criança, é CORRETO o que se afirma em:

Question

Com         base         nas         disposições         do         Estatuto         da         Criança         e         do
Adolescente         (ECA)         sobre         o         direito         à         educação         e         o         dever
do         Estado         de         garantir         condições         para         o         desenvolvimento
integral         da         criança,         é         CORRETO         o         que         se         afirma         em: Alternativa A: A matrícula         é         obrigatória         somente         no         Ensino
Fundamental,         sendo         a         Educação         Infantil         considerada
uma         etapa         opcional,         sem         obrigatoriedade         de         oferta
por         parte         do         poder         público. Ou Alternativa B: O         atendimento         em         creche         e         pré-escola         às         crianças
de         zero         a         cinco         anos         de         idade,         como         parte         integrante
da         Educação         Básica         e         como         direito         garantido         para
promover         o         desenvolvimento         integral. Ou Alternativa C: A         frequência         escolar         é         facultativa         para         crianças         de
quatro         e         cinco         anos,         cabendo         exclusivamente         à
família         decidir         sobre         o         ingresso         ou         não         nessa         etapa
da         Educação         Básica. Ou Alternativa D: A         substituição         da         convivência         familiar         pelo
atendimento         institucional         permanente,         como         forma
prioritária         de         garantir         proteção,         educação         e
desenvolvimento         integral         da         criança. Ou Alternativa E: A oferta         de         vagas         na         Educação         Infantil         está
condicionada         à         comprovação         de         renda         familiar,
priorizando         apenas         crianças         em         situação         de
vulnerabilidade         socioeconômica         comprovada.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] O         atendimento         em         creche         e         pré-escola         às         crianças
de         zero         a         cinco         anos         de         idade,         como         parte         integrante
da         Educação         Básica         e         como         direito         garantido         para
promover         o         desenvolvimento         integral. Gabarito: BFundamento decisivo: O critério decisivo era a garantia legal, no ECA, de atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos, o que torna correta a alternativa B.Tema central: Educação Infantil no ECAAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque nega a oferta obrigatória da Educação Infantil pelo poder público, em contradição com o ECA, art. 54, IV, que impõe ao Estado assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos.BCertaA alternativa B é a compatível com o núcleo normativo da questão: o ECA assegura, como dever do Estado, o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.CErradaEstá errada porque afirma que a frequência escolar para crianças de 4 e 5 anos seria facultativa. A base de decisão afasta essa alternativa pelo regime de obrigatoriedade escolar nessa faixa etária, embora esse dado dependa de apoio externo à leitura isolada do ECA.DErradaEstá errada porque transforma o atendimento institucional permanente em forma prioritária de proteção e desenvolvimento. Isso contraria a primazia da convivência familiar e o caráter excepcional do acolhimento institucional.EErradaEstá errada porque cria uma condição de acesso por renda familiar que não decorre da garantia legal do ECA. O atendimento em creche e pré-escola não é apresentado no ECA como direito condicionado à comprovação de renda.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tratar a creche e a pré-escola como oferta opcional, assistencial ou condicionada, quando o ponto correto era a garantia legal de atendimento na Educação Infantil como dever do Estado.Dica para questões semelhantesQuando a questão mencionar ECA e Educação Infantil, procure primeiro a regra do art. 54, IV sobre creche e pré-escola para crianças de zero a cinco anos.Separe dever estatal de oferta da discussão sobre obrigatoriedade de matrícula: a garantia de atendimento não autoriza dizer que a etapa inteira é facultativa.Elimine alternativas que troquem convivência familiar por institucionalização permanente como solução prioritária.Desconfie de alternativas que condicionem acesso educacional a renda se a base legal mencionada não trouxer essa restrição.

Com base nas disposições do ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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