Comentário:

Tema central: A questão cobra o conhecimento sobre o uso obrigatório do farol baixo durante o dia para veículos de transporte coletivo, motocicletas, motonetas e ciclomotores, exigência prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Legislação aplicável: O fundamento está no Art. 40, incisos V e VI do CTB, que estabelecem:

"Art. 40. O condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa:
V – de dia e de noite, nas passagens, faixas ou pistas a eles destinadas;
VI – de dia, nas rodovias; motocicletas, motonetas e ciclomotores, mesmo durante o dia.

Explicação: Ao contrário do afirmado no item, os veículos de transporte coletivo de passageiros devem utilizar o farol baixo não só à noite, mas também de dia quando circularem nas faixas/pistas a eles destinadas. Da mesma forma, motocicletas, motonetas e ciclomotores são obrigados a usar farol baixo mesmo durante o dia em qualquer via.

Exemplo prático: Um ônibus trafegando em corredor exclusivo durante o dia deve utilizar o farol baixo aceso. Um motociclista trafegando em qualquer via, independentemente do horário, também deve manter o farol baixo ligado.

Justificativa da alternativa correta (Errado):

O item afirma equivocadamente que o uso do farol baixo para esses veículos é obrigatório apenas à noite. Isso está incorreto, pois a obrigatoriedade se estende para o dia nas condições indicadas pela lei.

Atenção à pegadinha: Questões sobre uso do farol frequentemente tentam confundir o candidato restringindo a obrigatoriedade apenas à noite. Leia atentamente os verbos (“apenas durante a noite”) – esse termo delimita de forma errada o comando legal.

Resumo final: Os veículos citados devem manter aceso o farol baixo também durante o dia, conforme o CTB. Portanto, o item está ERRADO.

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Art. 40. § 1º Os veículos de transporte coletivo de passageiros, quando circularem em faixas ou pistas a eles destinadas, e as motocicletas, motonetas e ciclomotores deverão utilizar-se de farol de luz baixa durante o dia e à noite.

GABARITO: E