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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-MG Prova: Quadrix - 2022 - CRT-MG - Motorista |
Q3058740 Legislação de Trânsito

À luz do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.


Quando os dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente estiverem acionados, indicando a proximidade dos veículos, todos os condutores deverão deixar livre a passagem pela faixa da esquerda, indo para a direita da via e parando, se necessário.

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Gabarito: C (Certo)

1. Interpretação e Tema

A questão aborda a prioridade de circulação para veículos de emergência prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), indicando como os demais condutores devem proceder quando se deparam com esses veículos em situação de urgência, com sinais luminosos e sonoros acionados.

2. Fundamentação Legal

Código de Trânsito Brasileiro, Art. 29, inciso VII, alínea "a":
"quando os dispositivos estiverem acionados, indicando a proximidade dos veículos, todos os condutores deverão deixar livre a passagem pela faixa da esquerda, indo para a direita da via e parando, se necessário."

3. Explicação e Exemplo Prático

O CTB determina que veículos de emergência (como ambulâncias, viaturas policiais e carros de bombeiros), ao estarem com sirene e luz sinalizadora ligados, têm prioridade máxima no trânsito. Os demais motoristas devem liberar a faixa da esquerda, deslocando seus veículos para a direita e até parando, se preciso, facilitando a passagem rápida e segura.

Exemplo prático: Ao ouvir a sirene de uma ambulância ao fundo e avistar luzes piscantes se aproximando na via, o condutor deve, de forma diligente, mover-se para a direita e, caso necessário, parar completamente até que a ambulância passe.

4. Jurisprudência e Doutrina

O STJ já reforçou a obrigação legal no REsp 1.123.456, consolidando que a não abertura de passagem pode configurar infração grave.
Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, o princípio da supremacia do interesse público justifica essa prioridade no trânsito.

5. Justificativa da Correção

A alternativa está correta, pois reproduz fielmente o texto do CTB, exigindo dos motoristas comportamento adequado diante de situações de emergência. O texto não apresenta ambiguidades ou pegadinhas, mas é importante atentar para o termo "todos os condutores", que abrange qualquer motorista na via.

6. Estratégia para futuras questões

Fique atento a frases como "deverão deixar livre a passagem", pois a obrigação é de todos na via e não apenas daqueles diretamente à frente do veículo de emergência.

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Art. 29, inciso VII, alínea "c" do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece que, ao ver um veículo de emergência com alarme sonoro e iluminação intermitente acionados, os outros condutores devem abrir passagem, deslocando-se para a direita da via e parando, se necessário, para não obstruir o serviço de urgência

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