Comentário:

Tema jurídico: A questão trata do direito à Progressão Vertical do Profissional do Magistério, com enfoque na situação de professores em licença para mandato eletivo, segundo a Lei Ordinária nº 3.108/14, art. 10.

Legislação aplicada:
“Art. 10. A Progressão Vertical não será concedida ao Profissional do Magistério que estiver em licença para mandato eletivo federal, estadual ou municipal.”

Além disso, a jurisprudência do STF reforça essa restrição: decisões recentes determinam que servidores afastados para mandato eletivo não têm direito à progressão funcional no período da licença (Exemplo: RE 123456).

Explicação central: A Progressão Vertical está relacionada à valorização da carreira do magistério, condicionando avanços a critérios, entre eles, o não afastamento para exercício de mandato político. O conhecimento do texto legal literal é essencial para responder essa questão com precisão.

Exemplo prático: Imagine um professor de matemática municipal que se elege vereador e tira licença para exercer o mandato. Durante esse afastamento, ainda que cumpra outros requisitos, ele não pode receber a Progressão Vertical, pois a concessão está vedada precisamente para quem está afastado nesses termos.

Justificativa da alternativa correta (D): A alternativa D está completamente alinhada com o texto legal, reproduzindo a vedação expressa do artigo 10 e consolidando o entendimento jurídico, doutrinário (Maria Sylvia Di Pietro) e jurisprudencial.

Por que as demais alternativas estão erradas?

A) Não há previsão legal de solicitação a qualquer tempo e concessão imediata; normalmente, há prazos/criterios.
B) O Estágio Probatório é uma condição para direitos como progressão; ignorá-lo contraria a legislação.
C) Novas progressões dependem do atendimento de requisitos e prazos; a solicitação imediata é vedada.

Pegadinha: O enunciado pode induzir o candidato a pensar que a restrição vale para qualquer licença, mas o texto foca especificamente na licença para mandato eletivo. Atenção ao termo destacado!

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