Em relação ao ato conciliatório, à competência e à sistemáti...

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Ano: 2026 Banca: TJ-MG Órgão: TJ-MG Prova: TJ-MG - 2026 - TJ-MG - Juiz Leigo |

Q4142138 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação ao ato conciliatório, à competência e à sistemática recursal, assinale a alternativa correta:

O não comparecimento do autor à audiência de conciliação gera o reconhecimento da revelia, exigindo a redesignação do ato para data futura.

O acesso sempre independerá, tanto em primeiro quanto em segundo grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.

Os Juizados Especiais somente têm competência para homologar acordos realizados em suas dependências, motivo pelo qual não podem ser homologados acordos pré-processuais.

Nas ações para reparação de dano de qualquer natureza, é competente tanto o foro do domicílio do autor quanto o do local do ato ou fato.

O recurso inominado deve ser recebido, em regra, nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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