Home Concursos Públicos Questões Q4142137 No que se refere ao processo de execução, assinale a asserti... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4142137 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Processos de Competência Originária dos Tribunais , Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais , Ano: 2026 Banca: TJ-MG Órgão: TJ-MG Prova: TJ-MG - 2026 - TJ-MG - Juiz Leigo | Q4142137 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 No que se refere ao processo de execução, assinale a assertiva incorreta. Alternativas A Para garantir a efetividade do processo executivo é possível que o juiz, em qualquer momento, determine que sujeitos indicados pelo exequente forneçam informações relacionadas ao objeto da execução, tais como documentos e dados que tenham em seu poder. Para a entrega desses documentos ou dados, o juiz pode, inclusive de ofício, determinar as medidas necessárias ao cumprimento da ordem judicial. B Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a conduta omissiva ou comissiva do executado que dificulta ou embaraça a realização da penhora. Se comprovada a conduta, o executado será punido com multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente. C O cessionário pode prosseguir na execução forçada quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos. A sucessão, nessa hipótese, depende de consentimento do exequente. D A execução de título extrajudicial pode ser promovida contra o responsável titular de bem vinculado por garantia real ao pagamento do débito. E São títulos executivos extrajudiciais, dentre outros, o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro