Determinado partido político regularmente constituído,...

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Q855211

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q855211 Direito Eleitoral

Determinado partido político regularmente constituído, com representatividade em município, instituiu uma fundação regida pela lei civil para fomentar pesquisas relacionadas à educação política. A presidência dessa fundação é escolhida e exercida por um de seus filiados.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Caso deseje desfiliar-se do partido, o presidente deverá, primeiramente, desligar-se da fundação.

O processo eleitoral para a escolha do presidente da fundação depende de aprovação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O referido partido político tem caráter nacional.

Anualmente, a fundação deve enviar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a relação de todos os seus filiados e não filiados.

Pode ser eleito presidente da fundação indivíduo que estiver com seus direitos políticos suspensos.

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