Em razão de situação de iminente perigo público, certa auto...

Gabarito: B.

Nos termos da CF/88:

Art. 5°,  XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

No caso narrado, não houve dano, o que desobriga a indenização ao proprietário.

B

SÚMULA 637 STJ: O ENTE PÚBLICO DETÉM DE LEGITIMIDADE E INTERESSE PARA INTERVIR, INCIDENTALMENTE, NA AÇÃO POSSESSÓRIA ENTRE PARTICULARES PODENDO DEDUZIR QUALQUER MATÉRIA DEFENSIVA, INCLUSIVE, SE FOR O CASO, O DOMÍNIO.

INDENIZAÇÃO ----SOMENTE SE HOUVER DANO

GABARITO: LETRA C (lícita, não sendo devida qualquer indenização)

.

A questão trata da REQUISIÇÃO TEMPORÁRIA.

Art. 5º, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

GABA: C

DESAPROPRIAÇÃO ---> INTERESSE SOCIAL + JUSTA e PRÉVIA INDENIZAÇÃO EM DINHEIRO

REQUISIÇÃO ADM ----> INDENIZAÇÃO ULTERIOR + se HOUVER DANO.

pertencelemos!

GABARITO - C

Requisição Administrativa -

Indenização ULTERIOR

SE TIVER DANO.

art. 5°, XXV, da CF

GAB-B

lícita, não sendo devida qualquer indenização;

O GABARITO DA QUESTÃO DE ACORDO COM A BANCA. LETRA-B.

QUE LOUCURA. LETRA-B.

Como não houve dano na propriedade, a autoridade não indenizará o proprietário.

Gabarito: B

Requisição Administrativa. Temos aqui uma relativização ao direito de propriedade.

Lícita, não sendo devida qualquer indenização;

Só haverá indenização ulterior(posterior) em caso de dano.

Em razão de situação de iminente perigo público, certa autoridade pública utilizou durante dois dias um terreno pertencente a João, o que não acarretou qualquer dano à propriedade, já que nada existia no local.

À luz da sistemática constitucional, a conduta da autoridade pública foi:

Licita, Não houve dano.

1. Indenização. somente se houver dano.
2. Indenização: ULTERIOR

joão não tem q concordar com nada kkkk

Lícita, não sendo devida qualquer indenização;

Observando art. 5, XXV da CRFB, que em suma, trata da indenização somente em caso de dano.

artigo 5º, inciso XXV da CF==="No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano".

Esta questão pode ser respondida tendo como base o art. 22, III c/c art. 5º, XXV da CF:

Art. 22, III: Compete privativamente à União:

III. Requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra.

(lembrando: quanto às competências privativas da União, apenas esta poderá legislar. Entretanto, Lei Complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas).

Art, 5º, XXV: no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização, se houver dano.

Trata-se de Direito Fundamental do Estado chamado Requisição Administrativa, que pode ser civil ou militar, conforme vimos no art. 22, inciso III da CF.

CESPE, FGV E FCC São as mais maldosas

REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA >> SÓ HAVERÁ INDENIZAÇÃO ULTERIOR SE HOUVER DANO

GABARITO B

GAB: B

Exemplo de requisição... não haverá indenização porque não houve dano !

CARACTERÍSTICAS DA REQUISIÇÃO

-temporária

-casos de emergência

-só tem indenização se houver danos

-ato auto-executório

A requisição é um ato praticamente imperativo.

• LETRA "B" •

-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

Trata-se de uma das hipóteses de intervenção da adm. pública na propriedade, mais precisamente, REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA.

Caso de iminente perigo público + caráter temporário + indenização ulterior se comprovado que houve dano.

(se estiver errado me informem por privado)

Alternativa B.

A resposta é encontrada do Art. 5º, inciso XXV da CF. Vejamos:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

☠️ GABARITO B ☠️

Art. 5°, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

Como não houve dano, desobriga a indenização ao proprietário.

Se não houve dano, não será restituído.

XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

Art. 5°, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

DESAPROPRIAÇÃO ---> INTERESSE SOCIAL + JUSTA e PRÉVIA INDENIZAÇÃO EM DINHEIRO

REQUISIÇÃO ADM ----> INDENIZAÇÃO ULTERIOR + se HOUVER DANO

GAB B

Art 5º XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Esse inciso trata da requisição administrativa, que ocorre quando o Poder Público, diante de perigo público iminente, utiliza seu poder de império (de coação) para usar bens ou serviços de particulares.

(PC-GO – 2015) Se houver iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. (CERTO)

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FONTE: MEUS RESUMOS + CF/88

OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

Eu fiz uma paródia (bem péssima) mas jamais voces vao esquecer da requisicao adm:

Ela é assaltada em frente a padaria --> iminente perigo público

a polícia pega a bike

requisacao administrativa

IG: @marialaurarosado

indenizaçao ulterior SE HOUVER DANO

CF/88

ART. 5º, XXV. No caso de IMINENTE PERIGO PÚBLICO, a autoridade competente PODERÁ usar de propriedade particular, assegurado ao proprietário INDENIZAÇÃO ULTERIOR, se houver dano.

-> Artigos constitucionais conexos: 139, VII.

A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA A CONVICÇÃO!