Em razão de situação de iminente perigo público, certa auto...
À luz da sistemática constitucional, a conduta da autoridade pública foi:
Gabarito: B.
Nos termos da CF/88:
Art. 5°, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
No caso narrado, não houve dano, o que desobriga a indenização ao proprietário.
B
SÚMULA 637 STJ: O ENTE PÚBLICO DETÉM DE LEGITIMIDADE E INTERESSE PARA INTERVIR, INCIDENTALMENTE, NA AÇÃO POSSESSÓRIA ENTRE PARTICULARES PODENDO DEDUZIR QUALQUER MATÉRIA DEFENSIVA, INCLUSIVE, SE FOR O CASO, O DOMÍNIO.
INDENIZAÇÃO ----SOMENTE SE HOUVER DANO
GABARITO: LETRA C (lícita, não sendo devida qualquer indenização)
.
A questão trata da REQUISIÇÃO TEMPORÁRIA.
Art. 5º, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
GABA: C
DESAPROPRIAÇÃO ---> INTERESSE SOCIAL + JUSTA e PRÉVIA INDENIZAÇÃO EM DINHEIRO
REQUISIÇÃO ADM ----> INDENIZAÇÃO ULTERIOR + se HOUVER DANO.
pertencelemos!
GABARITO - C
Requisição Administrativa -
Indenização ULTERIOR
SE TIVER DANO.
art. 5°, XXV, da CF
GAB-B
lícita, não sendo devida qualquer indenização;
O GABARITO DA QUESTÃO DE ACORDO COM A BANCA. LETRA-B.
QUE LOUCURA. LETRA-B.
Como não houve dano na propriedade, a autoridade não indenizará o proprietário.
Gabarito: B
Requisição Administrativa. Temos aqui uma relativização ao direito de propriedade.
Lícita, não sendo devida qualquer indenização;
Só haverá indenização ulterior(posterior) em caso de dano.
Em razão de situação de iminente perigo público, certa autoridade pública utilizou durante dois dias um terreno pertencente a João, o que não acarretou qualquer dano à propriedade, já que nada existia no local.
À luz da sistemática constitucional, a conduta da autoridade pública foi:
Licita, Não houve dano.
- Indenização. somente se houver dano.
- Indenização: ULTERIOR
joão não tem q concordar com nada kkkk
Lícita, não sendo devida qualquer indenização;
Observando art. 5, XXV da CRFB, que em suma, trata da indenização somente em caso de dano.
artigo 5º, inciso XXV da CF==="No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano".
Esta questão pode ser respondida tendo como base o art. 22, III c/c art. 5º, XXV da CF:
Art. 22, III: Compete privativamente à União:
III. Requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra.
(lembrando: quanto às competências privativas da União, apenas esta poderá legislar. Entretanto, Lei Complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas).
Art, 5º, XXV: no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização, se houver dano.
Trata-se de Direito Fundamental do Estado chamado Requisição Administrativa, que pode ser civil ou militar, conforme vimos no art. 22, inciso III da CF.
CESPE, FGV E FCC São as mais maldosasREQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA >> SÓ HAVERÁ INDENIZAÇÃO ULTERIOR SE HOUVER DANO
GABARITO B
GAB: B
Exemplo de requisição... não haverá indenização porque não houve dano !
CARACTERÍSTICAS DA REQUISIÇÃO
-temporária
-casos de emergência
-só tem indenização se houver danos
-ato auto-executório
A requisição é um ato praticamente imperativo.
• LETRA "B" •
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Trata-se de uma das hipóteses de intervenção da adm. pública na propriedade, mais precisamente, REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA.
Caso de iminente perigo público + caráter temporário + indenização ulterior se comprovado que houve dano.
(se estiver errado me informem por privado)
Alternativa B.
A resposta é encontrada do Art. 5º, inciso XXV da CF. Vejamos:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
☠️ GABARITO B ☠️
Art. 5°, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
Como não houve dano, desobriga a indenização ao proprietário.
Se não houve dano, não será restituído.
XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
Art. 5°, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
DESAPROPRIAÇÃO ---> INTERESSE SOCIAL + JUSTA e PRÉVIA INDENIZAÇÃO EM DINHEIRO
REQUISIÇÃO ADM ----> INDENIZAÇÃO ULTERIOR + se HOUVER DANO
GAB B
Art 5º XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Esse inciso trata da requisição administrativa, que ocorre quando o Poder Público, diante de perigo público iminente, utiliza seu poder de império (de coação) para usar bens ou serviços de particulares.
(PC-GO – 2015) Se houver iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. (CERTO)
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FONTE: MEUS RESUMOS + CF/88
OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)
Eu fiz uma paródia (bem péssima) mas jamais voces vao esquecer da requisicao adm:
Ela é assaltada em frente a padaria --> iminente perigo público
a polícia pega a bike
requisacao administrativa
IG: @marialaurarosado
indenizaçao ulterior SE HOUVER DANO
CF/88
ART. 5º, XXV. No caso de IMINENTE PERIGO PÚBLICO, a autoridade competente PODERÁ usar de propriedade particular, assegurado ao proprietário INDENIZAÇÃO ULTERIOR, se houver dano.
-> Artigos constitucionais conexos: 139, VII.
A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA A CONVICÇÃO!
Requisição Administrativa - Em caso de perigo público.
Obs.: não é necessária indenização ulterior, salvo se houver dano.