Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Dia 06 de maio você irá descobrir que passar em concursos não precisa ser complicado!

Dia 06 de maio você irá descobrir que passar em concursos não precisa ser complicado!

GARANTA A SUA VAGA GARANTA A SUA VAGA

Sobre o direito à informação, previsto no art. 5°, ...

Próximas questões

Com base no mesmo assunto

Q329080

Ano: 2012 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2012 - SEAD-PA - Procurador - Autárquico e Fundacional |

Q329080 Direito Constitucional

Sobre o direito à informação, previsto no art. 5°, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e o habeas data, é correto afirmar que:

A

não será concedido habeas data para a anotação nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro, mas justificável e que esteja sob pendência judicial ou amigável.

B

o direito à informação de interesse particular ou coletivo não é excepcionado quando o sigilo for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

C

de acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o habeas data se revela meio idôneo para se obter vista de processos administrativos.

D

o direito à informação, nesse dispositivo constitucional, é mais limitado que aquele tutelado por meio do habeas data.

E

de acordo com a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a pretensão de obter certidão para o cômputo de adicional por tempo de serviço não pode ser pleiteada por meio de habeas data.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas