Considerando o Código de Ética Odontológico, sobre as responsabilidades e deveres do cirurgião-dentista, é CORRETO afirmar que:

Question

A

o cirurgião-dentista não tem obrigação de obter o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para procedimentos de rotina, como restaurações ou profilaxias, uma vez que são de baixo risco e amplamente conhecidos.

B

é obrigação do cirurgião-dentista, em todas as circunstâncias, iniciar e concluir o tratamento de um paciente, não podendo suspendê-lo sob nenhuma hipótese, salvo em casos de emergência.

C

o cirurgião-dentista responde civilmente por danos causados aos seus pacientes por negligência, imperícia ou imprudência, mesmo que seu vínculo profissional seja empregatício em instituição pública ou privada.

D

a responsabilidade ética do cirurgião-dentista se extingue após cinco anos da ocorrência do fato gerador, não podendo mais ser objeto de processo ético-profissional após esse período.

E

em caso de complicações imprevistas durante um procedimento, o cirurgião-dentista está isento de responsabilidade, uma vez que agiu com base na melhor técnica disponível e o resultado não era esperado.

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Alternativa [C] o cirurgião-dentista responde civilmente por danos causados aos seus pacientes por negligência, imperícia ou imprudência, mesmo que seu vínculo profissional seja empregatício em instituição pública ou privada.  Gabarito: CFundamento decisivo: A questão cobra responsabilidade civil e deveres ético-profissionais do cirurgião-dentista; a base decisiva é que a culpa profissional por negligência, imprudência ou imperícia pode gerar responsabilização civil, e o vínculo empregatício em instituição pública ou privada não afasta essa responsabilização pessoal. Esse critério sustenta a alternativa C e exclui as opções que tentam afastar ou extinguir a responsabilidade por absoluto.Tema central: Responsabilidade profissional odontológicaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque dispensa genericamente o consentimento livre e esclarecido em procedimentos de rotina. O dever de informação e consentimento integra a prática ética e não pode ser afastado apenas com o argumento de que o procedimento é simples, rotineiro ou de baixo risco.BErradaEstá errada por criar obrigação absoluta de iniciar e concluir tratamento em qualquer circunstância. O critério ético não é impossibilidade total de suspensão, e sim vedação ao abandono injustificado; pode haver suspensão ou renúncia do atendimento em hipóteses justificadas, com preservação da continuidade assistencial.CCertaA alternativa C está correta porque expressa o núcleo da responsabilidade civil do cirurgião-dentista: se houver dano ao paciente com nexo causal e culpa profissional, caracterizada por negligência, imprudência ou imperícia, o profissional pode responder civilmente. Esse dever de responder pelos próprios atos é pessoal e não desaparece porque o atendimento ocorreu no contexto de vínculo empregatício com instituição pública ou privada.DErradaEstá errada porque afirma extinção automática da responsabilidade ética após cinco anos de forma categórica. Pela própria base, essa formulação não traduz corretamente a disciplina ético-profissional, e o tema depende de qualificação normativa específica; assim, não se sustenta essa regra universal nos termos apresentados.EErradaEstá errada porque complicação imprevista não gera isenção automática de responsabilidade. Mesmo diante de intercorrência não esperada, ainda é necessário avaliar culpa profissional, previsibilidade, informação prévia, conduta técnica adotada e nexo causal.Pegadinha da questãoA banca explorou afirmações absolutas para induzir erro: dispensar consentimento por ser procedimento rotineiro, proibir qualquer suspensão do tratamento, presumir extinção ética automática e tratar complicação imprevista como exclusão automática de responsabilidade. Em contraste, a alternativa correta preserva o critério técnico real: culpa profissional com responsabilidade pessoal, mesmo em vínculo institucional.Dica para questões semelhantesDesconfie de alternativas com termos absolutos como 'em todas as circunstâncias', 'sob nenhuma hipótese' e 'está isento', porque responsabilidade ética e civil costuma depender de culpa, contexto e deveres específicos.Em ética odontológica, diferencie vínculo institucional de responsabilidade pessoal: trabalhar como empregado não elimina a responsabilidade pelos atos técnicos praticados.Não confunda procedimento rotineiro com dispensa de informação e consentimento; menor complexidade não apaga o dever informacional.Complicação ou insucesso não excluem responsabilidade por si sós; o ponto decisivo é verificar culpa profissional, nexo causal e adequação da conduta.

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Considerando o Código de Ética Odontológico, sobre as respon...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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