Home Concursos Públicos Questões Q60970 De acordo com a legislação pertinente à relação de trabalho ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q60970 Direito do Trabalho Relação de trabalho e de emprego , Das relações laborais , Direitos sociais dos trabalhadores , Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Advogado - Júnior | Q60970 Direito do Trabalho De acordo com a legislação pertinente à relação de trabalho avulso e eventual, deve-se considerar que Alternativas A a relação de trabalho avulso possui duas espécies: a do avulso portuário (Leis nos 8.630/1993 e 9.719/ 1998) e do avulso em movimentação de mercadoria em geral (Lei no 12.023/2009), sendo que a Constituição Federal assegurou igualdade de direitos entre os trabalhadores avulsos e eventuais. B a relação de trabalho avulso está sujeita às Leis nos 8.630/1993, 9.719/1998 e 12.023/2009, sem quaisquer distinções de espécies de labor, enquanto que o trabalho eventual não encontra amparo em lei. C o trabalho avulso sempre está sujeito ao Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), ao passo que o eventual exerce atividade autônoma. D o art. 7o, XXXIV da Constituição Federal, assegurou igualdade de direitos entre o trabalhador avulso, eventual e o trabalhador com vínculo permanente. E o art. 7o, XXXIV da Constituição Federal, assegurou igualdade de direitos entre o trabalhador avulso e o trabalhador com vínculo permanente, mas não assegurou o mesmo direito ao trabalhador eventual, pois este último exerce a atividade apenas esporadicamente. Gabarito Comentado Aulas (7) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro