O servidor público que se apresentar embriagado habitualment...

Vamos analisar a questão com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto nº 1.171 de 1994.

A alternativa correta para a questão é a letra C - certo.

O tema central da questão está relacionado à conduta do servidor público e às penalidades aplicáveis conforme o Código de Ética. Para responder corretamente, é necessário compreender que o código estabelece normas de comportamento que devem ser seguidas pelos servidores, tanto em suas ações dentro quanto fora do ambiente de trabalho.

Na situação apresentada, ainda que o comportamento de estar "embriagado habitualmente fora do ambiente de trabalho" não ocorra no local de trabalho, ele impacta negativamente a imagem e a dignidade do servidor público. O Código de Ética destaca que o servidor deve manter uma conduta irrepreensível, que não comprometa o respeito e a confiança do público.

A penalidade mencionada, censura, é uma das sanções previstas pelo código, e é aplicável a situações que, embora não sejam tão graves a ponto de justificar demissão, comprometem a ética e a imagem do servidor. A aplicação dessa penalidade é de responsabilidade da comissão de ética do órgão ao qual o servidor está vinculado.

Sobre a alternativa E - errado, é incorreta porque nega a aplicação da penalidade de censura para o comportamento descrito, o que contraria as disposições do Código de Ética. O decreto é claro ao remeter à comissão de ética a responsabilidade pela avaliação de condutas que afetam a imagem do servidor e, por consequência, do serviço público.

Compreender o Código de Ética e suas aplicações práticas é crucial para resolver questões desse tipo. Recomendo revisar os artigos referentes às penalidades para reforçar o entendimento sobre diferentes tipos de infrações e suas consequências.

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Do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executio Federal:

Capítulo I, Seção III - Das Vedações ao Servidor Público:

XV - É vedado ao servidor público;

n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

Capítulo II, Das Comissões de Ética:

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Gabarito: Certo

De acordo com o Decreto 1.171/94, Seção III
Das Vedações ao Servidor Público:

n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

GABARITO CORRETO!

Só para completar os excelentes comentários acima.

Decreto 1.171

I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos. 

Tudo que o servidor fizer em seu cargo ou fora dele, poderá refletir em sua profissão, podendo a comissão de ética aplicar penalidade de censura a este servidor.

 O código de Etica determina que o servidor público procure manter discrição de sua postura ética dentro e fora de instituição de onde trabalha.

Complementando...

Pergunta: O Direito pode impor que o servidor público comporte-se
moralmente na sua vida particular, para não sofrer punição
administrativa?

Resposta: (...) o Direito só faz tal exigência quando o
comportamento particular imoral coloque em risco a imagem da sua
instituição, da sua carreira e do próprio desenvolvimento adequado
das suas atribuições.

Fonte: Prof Márcio Azevedo