No contexto do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é essencial compreender que a integridade e a transparência são princípios fundamentais que devem nortear a conduta dos servidores públicos.

A questão apresentada aborda a possibilidade de um servidor omitir a verdade quando isso for visto como prejudicial à administração pública. A resposta correta é a alternativa E - errado.

Explicação do Tema Central:

O Código de Ética estabelece diretrizes que reforçam a necessidade de transparência e verdade em todas as ações do servidor. Omissões ou manipulações da verdade vão contra esses princípios, independentemente das circunstâncias.

Resumo Teórico:

De acordo com o Decreto nº 1.171 de 1994, que estabelece o Código de Ética, o servidor público deve sempre agir com probidade e em prol do interesse público. O artigo 4º deste decreto define que o servidor deve ser honesto e transparente, sem ocultar a verdade em suas ações.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa E - errado está correta porque omitir a verdade, mesmo se acreditando que é para proteger a administração pública, viola os princípios de ética e integridade do serviço público. O servidor deve comunicar a verdade dos fatos sempre, conforme estabelecido no Código de Ética.

Análise da Alternativa Incorreta:

A alternativa C - certo seria incorreta porque sugere que é aceitável omitir a verdade em determinadas circunstâncias, o que é contrário aos princípios éticos estabelecidos para os servidores públicos.

Em resumo, a função do servidor público é servir à sociedade com transparência, não devendo nunca omitir a verdade sob a alegação de proteção à administração pública.

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VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

Não existe a possibilidade de omissão da verdade, mesmo que essa verdade seja prejudicial à Administração Pública.

Decreto nº 1.171/1994:

VIII - "Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública..."

O item está incorreto.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994):

Item II, alínea “e” do Anexo:

"É vedado ao servidor público: fazer uso do anonimato; submeter-se a qualquer tipo de pressão ou assédio de superior hierárquico ou de qualquer outra autoridade; e faltar com a verdade."

Além disso:

Item III, alínea “h”:

"É vedado ao servidor público: omitir a verdade, ainda que contrarie interesses da própria pessoa ou da administração pública."

Correção:

Não se admite omissão da verdade, mesmo que a realidade dos fatos possa ser prejudicial à administração pública. O servidor tem o dever de agir com honestidade, transparência e lealdade às instituições.

VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.