Home Concursos Públicos Questões Q2086012 A instituição de consórcios públicos, regidos pela Lei no ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2086012 Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Consórcios públicos , Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário Área Administrativa | Q2086012 Direito Administrativo A instituição de consórcios públicos, regidos pela Lei no 11.107/2005, Alternativas A depende de prévia subscrição de protocolo de intenções pelos entes consorciados e, caso adotada personalidade de direito público, ratificação, mediante lei. B ocorre mediante a celebração de convênio entre os consorciados, podendo ser denunciado a qualquer momento. C não pode envolver entes da mesma esfera da federação, salvo em se tratando de regiões metropolitanas. D demanda a prévia instituição de pessoa jurídica de direito público, com natureza de autarquia interfederativa. E opera-se com a criação de associação, nos termos do Código Civil, vedada a instituição sob regime de direito público. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (28) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro