A respeito do procedimento para desconsideração da personali...

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Q1978210

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário – Administrativa |

Q1978210 Direito Processual do Trabalho

A respeito do procedimento para desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho, é CORRETO afirmar:

A instauração do incidente sempre será causa de suspensão do processo.

Da decisão que acolhe o pedido na fase de execução caberá agravo de petição, desde que garantida a execução.

Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias.

Não é cabível instauração de incidente quando da execução de título extrajudicial.

O requerimento de desconsideração da personalidade deve demonstrar desde logo o preenchimento dos pressupostos legais específicos eis que incabível instrução probatória na espécie.

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