De acordo com a Lei Municipal nº 1.139/2001,
assinale a alternativa incorreta.

Question

De acordo com a Lei Municipal nº 1.139/2001,
assinale a alternativa incorreta.  Alternativa A: O ITBI será recolhido mediante guia de arrecadação
expedida pela repartição fazendária.  Ou Alternativa B: O escrivão, o tabelião, o oficial de notas de registro de
imóveis e de registro de títulos e documentos e qualquer
outro serventuário da justiça não poderão praticar
quaisquer atos que importem em transmissão de bens
imóveis ou de direitos a eles relativos, bem como sua
cessão, sem que o interessado apresente comprovante
original do pagamento do imposto, o qual será
transcrito, em seu inteiro teor, no instrumento
respectivo.  Ou Alternativa C: O imposto sobre serviços incide sobre a prestação de
serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de
comunicações. Ou Alternativa D: Na hipótese de serviços prestados sob a forma de
trabalho pessoal do próprio contribuinte, enquadráveis
em mais de um dos itens da lista de serviços, o imposto
será calculado em relação à atividade gravada com a
alíquota mais elevada.

Instituto UniFil · Accepted Answer

Alternativa [C] O imposto sobre serviços incide sobre a prestação de
serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de
comunicações.

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De acordo com a Lei Municipal nº 1.139/2001, assinale a alt...

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