De acordo com as técnicas de elaboração, redação e alteração...

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Q2029007

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Técnico Legislativo |

Q2029007 Redação Oficial

De acordo com as técnicas de elaboração, redação e alteração das leis, é correto afirmar que:

A ementa deverá explicitar, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.

A epígrafe indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato.

Cada lei poderá versar sobre mais de uma matéria, independentemente da afinidade, pertinência ou conexão entre elas

A vigência da lei deve ser indicada de forma expressa em seu preâmbulo.

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