Legislação tributária compreende as leis, os tratados
e as convenções internacionais, os decretos e as
normas complementares que versem, no todo ou em
parte, sobre impostos e relações jurídicas a eles
pertinentes. Mediante os conhecimentos de legislação
tributária, assinale a alternativa correta.

Question

Legislação tributária compreende as leis, os tratados
e as convenções internacionais, os decretos e as
normas complementares que versem, no todo ou em
parte, sobre impostos e relações jurídicas a eles
pertinentes. Mediante os conhecimentos de legislação
tributária, assinale a alternativa correta.   Alternativa A: A Legislação Tributária é de extrema importância, pois
cabe a ela a responsabilidade do pagamento e as formas
de cobrança fiscal no país, estipulando como deve ser
feita a fiscalização, quais serão as penalidades ou
sanções a serem aplicadas em caso de não cumprimento
das regras.   Ou Alternativa B: Normas Complementares revogam ou modificam a
Legislação Tributária Interna. Ou Alternativa C: Tratados e convenções internacionais, os quais se
compreende a Constituição Federal, o Código
Tributário, as emendas constitucionais, leis
complementares, leis ordinárias, medidas provisórias,
decretos legislativos e resoluções.  Ou Alternativa D: Decretos, são responsáveis por cuidar dos atos
normativos, das práticas das autoridades administrativas
e convênios entre a União, Estados e Municípios.

Instituto UniFil · Accepted Answer

Alternativa [A] A Legislação Tributária é de extrema importância, pois
cabe a ela a responsabilidade do pagamento e as formas
de cobrança fiscal no país, estipulando como deve ser
feita a fiscalização, quais serão as penalidades ou
sanções a serem aplicadas em caso de não cumprimento
das regras.

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