Sobre Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU),
assinale a alternativa incorreta.

Question

Sobre Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU),
assinale a alternativa incorreta. Alternativa A: O imposto, de competência dos Municípios, sobre a
propriedade predial e territorial urbana tem como fato
gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem
imóvel por natureza ou por acessão física, como
definido na lei civil, localizado na zona urbana do
Município.  Ou Alternativa B: Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o
titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer
título.  Ou Alternativa C: Na determinação da base de cálculo, não se considera o
valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente
ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização,
exploração, aformoseamento ou comodidade.  Ou Alternativa D: Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona
urbana a definida em lei municipal; observado o
requisito mínimo da existência de melhoramentos
indicados em pelo menos 2 (dois) dos incisos seguintes,
construídos ou mantidos pelo Poder Público: meio-fio
ou calçamento, com canalização de águas pluviais;
abastecimento de água; sistema de esgotos sanitários;
rede de iluminação pública, com ou sem posteamento
para distribuição domiciliar; escola primária ou posto de
saúde a uma distância máxima de 100 quilômetros do
imóvel considerado.

Instituto UniFil · Accepted Answer

Alternativa [D] Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona
urbana a definida em lei municipal; observado o
requisito mínimo da existência de melhoramentos
indicados em pelo menos 2 (dois) dos incisos seguintes,
construídos ou mantidos pelo Poder Público: meio-fio
ou calçamento, com canalização de águas pluviais;
abastecimento de água; sistema de esgotos sanitários;
rede de iluminação pública, com ou sem posteamento
para distribuição domiciliar; escola primária ou posto de
saúde a uma distância máxima de 100 quilômetros do
imóvel considerado.

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