O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) é um acordo de colaboração firmado entre entes federativos para a organização e integração das ações e serviços de saúde na Região de Saúde.

As portas de entrada do SUS são definidas pelo gestor municipal, podendo qualquer serviço de saúde ser estabelecido como acesso inicial ao sistema.

O Mapa da Saúde é um instrumento de planejamento que descreve a análise da situação de saúde, sendo elaborado pela União para aplicação em todo o território nacional.

A Região de Saúde é um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de estados limítrofes para a integração da organização e do planejamento das ações de saúde.

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é definida pelo Ministério da Saúde, sendo vedada a inclusão de medicamentos adicionais pelos estados e municípios.