O Decreto-Lei nº 938/69, de 13/10/1969, indica que o fisioterapeuta é um profissional de nível superior com atividade privativa para restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente. 

A Portaria nº 2.436, de 21/09/2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica e prevê que o profissional de fisioterapia esteja na equipe da atenção básica mínima, modelo prioritário do tipo 2. 

Historicamente, o currículo de formação em Fisioterapia foi previsto pela Resolução nº 4, de 02/03/1983, do Conselho Nacional de Educação, com previsão de conteúdos mínimos em três ciclos de disciplinas. 

Na legislação das Diretrizes Curriculares Nacionais atuais para curso de graduação em Fisioterapia, da Resolução do Conselho Nacional de Educação, de 19/02/2002, o perfil do profissional fisioterapeuta deve ser generalista, para atuar de modo privativo na reabilitação em saúde pública. 

Na política nacional da atenção básica, o fisioterapeuta é o profissional responsável pelo mapeamento da territorialização e dos dados epidemiológicos de populações específicas e planejar diretrizes específicas independentemente da equipe global de saúde.