Determinada prefeitura municipal planeja realizar licitação...
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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Contador |
Q4228132
Direito Administrativo
Determinada prefeitura municipal planeja realizar
licitação para a construção de uma unidade básica de saúde.
Antes da publicação do edital, o processo foi encaminhado à
assessoria jurídica do ente para a emissão de um parecer técnico.
Esse procedimento visa atuar como um filtro para assegurar que
o instrumento convocatório esteja em estrita conformidade com
as normas jurídicas vigentes, prevenindo futuras nulidades.
Com base nessa situação hipotética e nas classificações doutrinárias dos mecanismos de controle, é correto afirmar que a atuação da assessoria jurídica no caso precedente caracteriza-se como controle
Com base nessa situação hipotética e nas classificações doutrinárias dos mecanismos de controle, é correto afirmar que a atuação da assessoria jurídica no caso precedente caracteriza-se como controle