Em execução fiscal regularmente ajuizada, a Fazenda Pública ...
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Ano: 2026
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Água de Ivoti - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2026 - Água de Ivoti - RS - Advogado |
Q4397705
Direito Tributário
Em execução fiscal regularmente ajuizada, a Fazenda Pública foi cientificada em 15 de março de 2019 de que o devedor não fora localizado e de que não existiam bens penhoráveis no endereço indicado. O juízo somente proferiu decisão expressa suspendendo o processo em 10 de setembro de 2020. Não ocorreu, desde então, causa suspensiva ou interruptiva relevante nem localização útil do devedor ou de bens. Considerando o art. 40 da Lei nº 6.830/1980, a Súmula 314 e o Tema Repetitivo 566 do STJ, assinale a alternativa correta.