Propor ao Governador do Estado o aumento do efetivo policial penal, após anuência do Secretário da SEJUS.

Editar portarias e demais atos normativos no âmbito das atribuições da PPES.

Atuar conjuntamente com o Secretário da SEJUS nos assuntos relativos à manutenção da ordem e da disciplina.

Supervisionar as atividades da Divisão de Atenção Psicossocial do Servidor.

Manter relacionamento permanente e integrado com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, e demais Órgãos da Execução Penal, com o objetivo de alcançar as metas impostas pelas políticas criminal, penal e penitenciária.