para que entidades privadas se habilitem como Organização Social têm que ter previsão no seu ato constitutivo, dentre outros requisitos, de participação, no órgão colegiado de deliberação superior, de representantes do Poder Público e de membros da comunidade, de notória capacidade profissional e idoneidade moral.

as organizações sociais são definidas como pessoa jurídica de direito público.

as organizações da sociedade civil de interesse público só podem distribuir dividendos após cinco anos da sua criação.

as entidades qualificadas como organizações sociais não estão obrigadas a realizar licitação para obras, compras, serviços e alienações, relativamente aos recursos por ela administrados, oriundos de repasses da União.

classificam-se como terceiro setor, dentre outras, as autarquias, as organizações sociais e as empresas públicas.