O CONCEA é um órgão integrante da estrutura do Ministério d...

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Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Técnico de Apoio Universitário – Perfil Técnico em Bioterismo |

Q4403871 Veterinária

O CONCEA é um órgão integrante da estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), responsável pelo controle do uso de animais em atividade de ensino e pesquisa no Brasil. O CONCEA tem caráter normativo, consultivo, deliberativo e recursal. Qual das atribuições listadas é da competência do CONCEA?

Expedir os certificados de aprovação de projetos para órgãos de fomento à pesquisa e periódicos científicos.

Avaliar a qualificação e experiência do pessoal envolvido nas atividades de criação, manutenção ou utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa.

Realizar inspeções das instalações sob sua responsabilidade, com vistas a garantir o bom funcionamento e adequação às normas vigentes.

Examinar previamente os procedimentos de ensino e pesquisa utilizando animais a serem realizados na instituição para avaliar a sua compatibilidade com a legislação.

Formular e zelar pelo cumprimento das normas relativas à utilização ética de animais utilizados em ensino e pesquisa científica.

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