Sobre o crime de descaminho, de acordo com o Decreto-Lei nº...
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Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Carazinho - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Auditor Fiscal de Tributos |
Q4396872
Direito Penal
Sobre o crime de descaminho, de acordo com o
Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código penal, marcar C para
as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após assinalar
a alternativa que apresenta a sequência correta:
( ) Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.
( ) Importar ou exportar clandestinamente mercadoria que dependa de registro, análise ou autorização de órgão público competente.
( ) Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.
( ) Importar ou exportar clandestinamente mercadoria que dependa de registro, análise ou autorização de órgão público competente.