A cobrança do uso de recursos hídricos, segundo a Lei n. 9....

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Q2280120

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: ANA Prova: ESAF - 2009 - ANA - Especialista em Recursos Hídricos |

Q2280120 Direito Ambiental

A cobrança do uso de recursos hídricos, segundo a Lei n. 9.433, de 8/1/97:

visa garantir o retorno econômico dos projetos financiados com recursos públicos.

visa reconhecer a importância dos usuários que utilizam o recurso hídrico para bens de alto valor agregado.

visa sustentar as comunidades ribeirinhas.

tem por objetivo reconhecer a água como bem econômico.

somente pode ser aplicada a usuários que já tiveram sua outorga renovada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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