A propósito do instituto do protesto, assinale a alternativa...

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Ano: 2020 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2020 - Prefeitura de Santos - SP - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1858752 Direito Empresarial (Comercial)

A propósito do instituto do protesto, assinale a alternativa incorreta.

O protesto indevido de tÍtulo cambial e documentos de dívida não enseja responsabilização por danos morais à pessoa jurídica.

A Fazenda Pública possui interesse e pode efetivar o protesto da Certidão de Dívida Ativa.

O endossatário de título de crédito por endosso-mandato só responde por danos decorrentes de protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário.

E ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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