O servidor efetivo só perderá o cargo em beneficio de:

GABARITO: B

Constituição Federal:

Art. 41, § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

* O servidor público ESTÁVEL é que possui essas garantias. Como a questão não mencionou que o servidor tem estabilidade, acredito que caberia recurso.

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Art. 22.  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

Letra B

A questão em tela exige do candidato conhecimento sobre os servidores públicos.

Vejamos o diploma constitucional exigido:

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.                

§1º O servidor público estável só perderá o cargo:           

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

>>> Essa sentença pode ser penal ou oriunda da prática de ato de improbidade administrativa.

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;    

>>> Diz respeito à prática de infração funcional grave, que pode gerar instauração de procedimento administrativo com aplicação da pena de demissão, assegurado, à ampla defesa. 

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.    

>>> Diz respeito à insuficiência de desempenho, constatada através de avaliação periódica.

Outra situação em que o servidor estável poderá perder o cargo (Art. 169):

Diz respeito ao não cumprimento dos limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso ocorra, devem ser adotadas, sucessivamente, as seguintes providências:

1. Redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança;

2. Exoneração dos servidores não estáveis;

3. Exoneração dos servidores estáveis.

Diante do diploma constitucional sobredito, a alternativa “B” é o gabarito da questão.

Fonte: CF 88.

Gabarito da questão: B