O Prefeito do Município de Iretama firmou convênio com o Estado do Paraná para execução de obras
de infraestrutura urbana. Encerrado o prazo de vigência do ajuste, o gestor deixou de encaminhar a
prestação de contas dos recursos recebidos, embora dispusesse de toda a documentação necessária e da
estrutura administrativa adequada para tanto. Posteriormente, verificou-se que a omissão tinha por
finalidade impedir a identificação de irregularidades ocorridas na execução do convênio. Diante dos
fatos, a Procuradoria Jurídica foi consultada sobre a caracterização de ato de improbidade
administrativa.
Considerando o disposto no art. 11, inciso VI, da Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa CORRETA.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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