Alternativa correta: C – alimentação

1. Tema central da questão:

A questão avalia o conhecimento sobre a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), especificamente sobre as ações do Programa de Assistência Estudantil (PAE), conforme estabelecido pela Lei 14.914/2024. O foco é identificar quais ações são realmente previstas como assistência estudantil.

2. Resumo teórico:

A PNAES é uma política pública fundamental para garantir a permanência e o êxito dos estudantes em instituições federais de ensino. Entre suas principais ações, destacam-se: alimentação, moradia, transporte, saúde, apoio pedagógico, inclusão digital, cultura, esporte, creche, entre outras. Essas ações visam reduzir desigualdades e promover igualdade de oportunidades (Lei 14.914/2024 e Portaria MEC 39/2007).

3. Justificativa da alternativa correta:

Alimentação (C) é, sem dúvida, uma das ações básicas da assistência estudantil. O fornecimento de refeições adequadas e saudáveis contribui para o desempenho acadêmico e a permanência dos estudantes na escola, principalmente dos mais vulneráveis. Esse direito está previsto explicitamente na legislação citada e em normativas complementares do MEC.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A – Apoio ao movimento estudantil: Embora a participação estudantil seja incentivada, não é ação direta de assistência no âmbito do PAE.
• B – Ferramentas adaptadas de Inteligência Artificial (IA): Não fazem parte das ações garantidas pelo PNAES ou PAE.
• D – Atendimento de creche noturna para famílias monoparentais femininas: O atendimento em creche é previsto, mas não há especificidade exclusiva para creche noturna para esse perfil familiar.
• E – Entretenimento juvenil: Não é ação prevista no PAE, já que o foco está na permanência, inclusão e apoio à formação dos estudantes.

5. Estratégia de resolução:

Leia atentamente o comando da questão, procure termos restritivos como “ações do PAE” e evite distratores que ampliam, restringem ou distorcem o conteúdo do texto legal. Sempre relacione com o texto da legislação vigente.

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• Programa de Assistência Estudantil – PAE
• Programa de Bolsa Permanência – PBP
• Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior – PASES
• Programa Estudantil de Moradia – PEM
• Programa de Apoio ao Transporte do Estudante – PATE
• Programa Incluir de Acessibilidade na Educação – Incluir
• Programa de Permanência Parental na Educação – PROPEPE
• Programa de Acolhimento nas Bibliotecas – PAB
• Programa de Atenção à Saúde Mental dos Estudantes – PAS
• Programa Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior – PROMISAES
• Benefício Permanência na Educação Superior (sem sigla)
• Oferta de serviços pelas próprias instituições federais de ensino superior e pelas instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica (sem sigla específica)
• Outras ações normatizadas por ato do Ministro da Educação, desde que compatíveis com o orçamento e sem prejuízo aos itens anteriores.

Esta questão exige o conhecimento atualizado da Lei nº 14.914/2024, que instituiu a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Essa lei consolidou e ampliou o que antes era regido apenas por um decreto (Decreto nº 7.234/2010).

O Programa de Assistência Estudantil (PAE), que é o "braço" executivo da PNAES dentro das instituições de ensino superior e técnico federais, lista áreas prioritárias para garantir a permanência dos estudantes.

O Art. 5º da referida lei detalha as ações de assistência estudantil. A alimentação (frequentemente materializada nos Restaurantes Universitários - RUs) é um dos pilares históricos e centrais para garantir que o aluno de baixa renda consiga se manter na instituição.

@resumosdoseso