Qual infração comete o motorista que dirige com a CNH suspensa e qual é a penalidade aplicada, de
acordo com o Art. 162, inciso II do CTB?

Question

Qual infração comete o motorista que dirige com a CNH suspensa e qual é a penalidade aplicada, de
acordo com o Art. 162, inciso II do CTB? Alternativa A: Infração grave; multa (duas vezes). Ou Alternativa B: Infração gravíssima; multa (três vezes).  Ou Alternativa C: Infração média; multa. Ou Alternativa D: Infração leve; advertência.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Infração gravíssima; multa (três vezes).  Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 162, II: "Art. 162. Dirigir veículo: (...) II - com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (três vezes);" O enunciado descreve exatamente a conduta de dirigir com a CNH suspensa, de modo que a consequência legal é infração gravíssima com multa (três vezes), o que confirma a alternativa B.Tema central: CNH suspensaAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque o art. 162, II, do CTB não classifica a conduta como infração grave e não prevê multa em dobro. O dispositivo legal estabelece infração gravíssima e multa (três vezes).BCertaA alternativa B está correta porque reproduz exatamente a tipificação e a penalidade previstas no art. 162, II, do CTB para a conduta de dirigir com a CNH suspensa: infração gravíssima e multa (três vezes).CErradaIncorreta porque contraria dois elementos do art. 162, II, do CTB: a infração não é média e a penalidade não é multa simples. A lei exige a classificação como gravíssima e a incidência de multa com fator multiplicador de três.DErradaIncorreta porque o art. 162, II, do CTB não trata a conduta como infração leve nem comina advertência. A previsão legal expressa é de infração gravíssima, com penalidade de multa (três vezes).Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre a natureza da infração e o fator multiplicador da multa, especialmente a troca de gravíssima por grave e de multa (três vezes) por multa em dobro ou simples.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado indicar artigo e inciso específicos, confronte a alternativa com a literalidade do dispositivo.Em infrações de trânsito, confira separadamente a natureza da infração e o fator da multa; errar um desses pontos já elimina a opção.No art. 162, II, não basta marcar "multa"; a base legal exige a indicação de "multa (três vezes)".

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

Qual infração comete o motorista que dirige com a CNH suspen...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas