Alternativa correta: D - Apenas a proposição II está correta.

1. Tema central da questão:

A questão aborda os objetivos da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914/2024. Essa política é fundamental para garantir que estudantes possam permanecer e concluir seus estudos, especialmente em contextos de vulnerabilidade social.

2. Resumo teórico:

O PNAES orienta ações voltadas à permanência qualificada do estudante na educação, promovendo inclusão social, melhoria do desempenho acadêmico e redução das desigualdades. O Art. 2º da Lei 14.914/2024 lista objetivos como: promoção de desempenho acadêmico, inclusão social pela educação e diplomação dos estudantes. É importante atentar-se à literalidade e à abrangência desses objetivos na lei.

3. Justificativa da alternativa correta (D):

A proposição II está de acordo com o Art. 2º da Lei nº 14.914/2024, que cita expressamente como objetivos do PNAES: “contribuir para a promoção da melhoria do desempenho acadêmico, de inclusão social pela educação e de diplomação dos estudantes”. Ou seja, ela está correta e completa, fiel à redação legal.

4. Análise das alternativas incorretas:

• I: Afirma “democratizar e garantir as condições de permanência de estudantes na educação em todas as esferas do poder”, mas o texto legal não utiliza a expressão “todas as esferas do poder”. O PNAES se refere a instituições federais.
• III: Diz “reduzir as taxas de retenção e evasão em todas as esferas do poder”. Novamente, há erro ao generalizar para todas as esferas. O foco da Lei está nas instituições federais de ensino.

5. Estratégias de interpretação:

Fique atento a termos generalizantes como “todas as esferas do poder” — eles podem ser pegadinhas, pois o PNAES possui escopo federal. Prefira sempre a análise literal da lei.

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Art. 2º São objetivos da PNAES:

I - democratizar e garantir as condições de permanência de estudantes na educação pública federal;

III - reduzir as taxas de retenção e de evasão na educação pública federal;

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