De acordo com o Art. 165-C do Código de Trânsito Brasileiro, qual é a penalidade aplicada a um
motorista que dirige veículo tendo obtido resultado positivo no exame toxicológico previsto no art.
148-A?

Question

De acordo com o Art. 165-C do Código de Trânsito Brasileiro, qual é a penalidade aplicada a um
motorista que dirige veículo tendo obtido resultado positivo no exame toxicológico previsto no art.
148-A?  Alternativa A: Multa (três vezes) e suspensão do direito de dirigir por seis meses. Ou Alternativa B: Multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por um ano.  Ou Alternativa C: Multa (cinco vezes) e, em caso de reincidência no período de até 12 meses, multa (dez vezes) e suspensão
do direito de dirigir.  Ou Alternativa D: Multa (dez vezes) e apreensão do veículo.

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Alternativa [C] Multa (cinco vezes) e, em caso de reincidência no período de até 12 meses, multa (dez vezes) e suspensão
do direito de dirigir.  Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 165-C: "Art. 165-C. Dirigir veículo tendo obtido resultado positivo no exame toxicológico previsto no caput do art. 148-A deste Código:        (Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020)

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa (cinco vezes) e, em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses, multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir." No caso descrito, aplica-se a penalidade prevista nesse dispositivo, o que torna correta a alternativa C.Tema central: Penalidade do art. 165-C do CTBAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O art. 165-C não prevê multa em três vezes nem suspensão do direito de dirigir por seis meses para essa hipótese. A penalidade-base é multa em cinco vezes, e a suspensão aparece apenas na reincidência em até 12 meses.BErradaIncorreta. Embora mencione multa em cinco vezes, a alternativa erra ao prever suspensão do direito de dirigir por um ano desde logo. Pelo art. 165-C, a suspensão só incide na reincidência em até 12 meses, juntamente com multa em dez vezes.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz a literalidade do art. 165-C do CTB para quem dirige veículo tendo obtido resultado positivo no exame toxicológico do art. 148-A: multa em cinco vezes e, em caso de reincidência no período de até 12 meses, multa em dez vezes e suspensão do direito de dirigir.DErradaIncorreta. O art. 165-C não estabelece apreensão do veículo como penalidade para essa conduta. Além disso, a multa em dez vezes é reservada à reincidência em até 12 meses, com suspensão do direito de dirigir.Pegadinha da questãoA banca explorou a diferença entre a penalidade-base do art. 165-C e a consequência agravada da reincidência em até 12 meses, além de inserir penalidades que não constam do dispositivo.Dica para questões semelhantesEm questões de penalidade de trânsito, confronte a alternativa com a redação exata do dispositivo: aqui, cinco vezes na situação-base e dez vezes apenas na reincidência.Verifique se a suspensão do direito de dirigir é imediata ou condicionada; no art. 165-C, ela está vinculada à reincidência em até 12 meses.Elimine alternativas que acrescentem penalidades não previstas literalmente no artigo, como apreensão do veículo.Quando a norma distingue situação-base e reincidência, não misture os efeitos de uma com a outra.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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