A regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio d...
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 8.142/1990, art. 1º, §§ 1º, 2º e 4º: "§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde." "§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no contrôle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo." "§ 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos." No caso, a assertiva I coincide com o § 1º, a III coincide com o § 4º, e a II contraria o § 2º ao qualificar o Conselho como consultivo e o § 4º ao sugerir composição fixa de 25% para cada segmento; por isso, somente I e III estão corretas.
- Em questões sobre a Lei nº 8.142/1990, confira a literalidade sobre Conferência: periodicidade de quatro anos e finalidade de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes.
- Para Conselho de Saúde, elimine alternativas que troquem 'deliberativo' por 'consultivo'; essa diferença resolve a questão.
- Quando a lei falar em representação dos usuários, o critério legal é paridade em relação ao conjunto dos demais segmentos, não repartição automática em blocos iguais.
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