De acordo com o Código Penal, comete o crime de concussão o...

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Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 10° Simulado |

Q3355521 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, comete o crime de concussão o agente público que:

Solicita ou recebe vantagem indevida em razão da função, ainda que fora dela ou antes de assumi-la.

Solicita, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, valendo-se da função pública.

Exige, para si ou para outrem, vantagem indevida, mesmo que sem o uso de coação ou ameaça.

Retém vantagem lícita devida a outrem, em razão do cargo, de forma dolosa.

Constrange outrem a fornecer vantagem em função de processo judicial em curso.

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