O conceito de "Núcleo Estratégico" adotado no âmbito da Refo...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3993979
Administração Pública Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2026 - AL-MS - Analista Legislativo - Área Administrativa |
Q3993979 Administração Pública
O conceito de "Núcleo Estratégico" adotado no âmbito da Reforma do Aparelho do Estado, implementada a partir de 1995, refere-se
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: C

Fundamento decisivo: A referência à Reforma do Aparelho do Estado de 1995 exige distinguir os setores da classificação. O elemento decisivo é a formulação de políticas públicas, que sustenta a escolha da alternativa C.

Tema central: Núcleo estratégico do Estado
Análise das alternativas
A
Errada
Restringe o núcleo estratégico à fiscalização e à regulação, deixando de fora sua atribuição definidora: estabelecer leis e políticas públicas. Além disso, a execução regulatória e fiscalizadora integra o setor de atividades exclusivas.
B
Errada
Usa a possibilidade de exploração pela iniciativa privada como critério de identificação. O núcleo estratégico, porém, permanece estatal e se caracteriza pela decisão superior sobre leis e políticas, não pela possibilidade de transferência de atividades à iniciativa privada.
C
Certa
C é a resposta oficial porque inclui a formulação de políticas públicas, atribuição de direção estratégica do Estado. Há, porém, uma imprecisão: a execução da regulação, da fiscalização e da defesa da ordem pertence ao setor de atividades exclusivas, distinto do núcleo estratégico. Assim, o fundamento para manter C é seu componente de formulação, não a classificação de todos os exemplos apresentados como atribuições do núcleo.
D
Errada
Confunde prestação direta de serviços ao cidadão com direção estratégica. O núcleo estratégico é identificado pela formulação de leis e políticas e pela garantia superior de seu cumprimento, não pelo foco no atendimento ou na execução de serviços.
E
Errada
Confunde atuação empresarial estatal com direção estratégica. Empresas estatais integram o setor de produção de bens e serviços para o mercado; sua natureza empresarial não as caracteriza como núcleo de formulação superior de leis e políticas.
Pegadinha da questão
Confundir funções exclusivamente estatais com o setor específico de atividades exclusivas. A própria alternativa C mistura formulação estratégica com execução: conter a formulação de políticas públicas não torna tecnicamente correta a inclusão de todos os demais exemplos no núcleo estratégico.
Dica para questões semelhantes
  • Identifique o núcleo estratégico pela definição de leis e políticas públicas e pela garantia de seu cumprimento em nível superior.
  • Separe decisão estratégica de execução que envolve poder de Estado: esta pertence ao setor de atividades exclusivas.
  • Não use a exclusividade estatal, isoladamente, para concluir que uma atividade pertence ao núcleo estratégico.
  • Distinga formulação superior de políticas, prestação direta de serviços e atuação empresarial estatal.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Núcleo estratégico

Corresponde ao governo, em sentido lato. É o setor que define as leis e as políticas públicas e cobra o seu cumprimento. É, portanto, o setor em que as decisões estratégicas são tomadas. Corresponde aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e, no Poder Executivo, ao presidente da República, aos ministros e aos seus auxiliares e assessores diretos, responsáveis pelo planejamento e formulação das políticas públicas.

Administração Geral e Pública (Idalberto Chiavenato)

O Núcleo Estratégico na Reforma do Aparelho do Estado (Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, no governo FHC) corresponde às funções exclusivas do Estado, especialmente aquelas ligadas à direção superior do governo, como:

  • formulação de políticas públicas
  • regulação
  • fiscalização
  • justiça
  • defesa da ordem jurídica
  • segurança e soberania

Ou seja, é a parte do Estado que não pode ser delegada ao setor privado, pois envolve o exercício direto do poder estatal.

(Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado-PDRAE, de 1995, no governo FHC) = FUNÇÕES EXCLUSIVAS DE ESTADO

Resposta correta item C

O aparelho do Estado pode ser dividido em 4 setores principais, Reforma do Aparelho do Estado, implementada a partir de 1995:

  • Núcleo Estratégico
  • Onde são tomadas as decisões do governo.
  • Inclui Presidência, ministérios, Congresso e tribunais superiores.
  • Função: definir leis, políticas públicas e fiscalização.
  • Atividades Exclusivas do Estado
  • Serviços que só o Estado pode exercer.
  • Exemplos: polícia, justiça, arrecadação de impostos e fiscalização.
  • Objetivo: garantir ordem, segurança e cumprimento das leis.
  • Serviços Não Exclusivos
  • Serviços públicos que também podem ser feitos por entidades privadas ou sociais.
  • Exemplos: saúde, educação, pesquisa e cultura.
  • O Estado financia e regula, mas pode haver parceria com ONGs e empresas.
  • Produção de Bens e Serviços para o Mercado
  • Atividades econômicas realizadas por empresas estatais.
  • Exemplos: energia, bancos públicos e petróleo.
  • Funcionam de forma semelhante às empresas privadas, buscando eficiência econômica.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas