Núcleo estratégico

Corresponde ao governo, em sentido lato. É o setor que define as leis e as políticas públicas e cobra o seu cumprimento. É, portanto, o setor em que as decisões estratégicas são tomadas. Corresponde aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e, no Poder Executivo, ao presidente da República, aos ministros e aos seus auxiliares e assessores diretos, responsáveis pelo planejamento e formulação das políticas públicas.

Administração Geral e Pública (Idalberto Chiavenato)

O Núcleo Estratégico na Reforma do Aparelho do Estado (Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, no governo FHC) corresponde às funções exclusivas do Estado, especialmente aquelas ligadas à direção superior do governo, como:

• formulação de políticas públicas
• regulação
• fiscalização
• justiça
• defesa da ordem jurídica
• segurança e soberania

Ou seja, é a parte do Estado que não pode ser delegada ao setor privado, pois envolve o exercício direto do poder estatal.

(Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado-PDRAE, de 1995, no governo FHC) = FUNÇÕES EXCLUSIVAS DE ESTADO

Resposta correta item C

O aparelho do Estado pode ser dividido em 4 setores principais, Reforma do Aparelho do Estado, implementada a partir de 1995:

• Núcleo Estratégico
• Onde são tomadas as decisões do governo.
• Inclui Presidência, ministérios, Congresso e tribunais superiores.
• Função: definir leis, políticas públicas e fiscalização.
• Atividades Exclusivas do Estado
• Serviços que só o Estado pode exercer.
• Exemplos: polícia, justiça, arrecadação de impostos e fiscalização.
• Objetivo: garantir ordem, segurança e cumprimento das leis.
• Serviços Não Exclusivos
• Serviços públicos que também podem ser feitos por entidades privadas ou sociais.
• Exemplos: saúde, educação, pesquisa e cultura.
• O Estado financia e regula, mas pode haver parceria com ONGs e empresas.
• Produção de Bens e Serviços para o Mercado
• Atividades econômicas realizadas por empresas estatais.
• Exemplos: energia, bancos públicos e petróleo.
• Funcionam de forma semelhante às empresas privadas, buscando eficiência econômica.