O Decreto Federal n. 5.378/2005, institui o Programa Nacion...

Deve contemplar a formulação e implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais, que objetive entre outros, eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais de todos os Poderes.

Deverá contemplar a formulação e implementação de medidas que objetivem, entre outros, apoiar tecnicamente os órgãos e entidades de qualquer nível e modalidade de administração com vistas à melhoria do atendimento ao cidadão e, se possível, a simplificação de procedimentos e normas.

Deverá contemplar a formulação e implementação de medidas que objetivem, entre outros, promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas.

Institui também o Comitê Gestor do Programa que é coordenado pelo representante da Casa Civil da Presidência da República.