Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, arts. 16 e 17: “Art. 16. À direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: (...) III - definir e coordenar os sistemas: a) de redes integradas de assistência de alta complexidade; (...) V - participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrente, que tenham repercussão na saúde humana; (...) XI - identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde; (...) Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: I - promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde; (...) IV - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços: (...) b) de vigilância epidemiológica; c) de vigilância sanitária; (...) Parágrafo único. A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação nacional.” A sequência correta é F, F, F, V, pois a 1ª assertiva não corresponde à literalidade do art. 16, III, a; a 2ª contraria o art. 16, XVI; a 3ª atribui à direção estadual atuação por delegação municipal sem previsão legal; e a 4ª reproduz o art. 16, V.

• Em competências do SUS, confira a literalidade dos arts. 16 e 17: pequenas trocas de expressão podem tornar a assertiva falsa.
• Desconfie de palavras absolutas como “exclusivamente” quando a própria lei atribui a competência a outra esfera.
• Não valide uma assertiva só porque ela menciona tema compatível com a área; verifique se a repartição de competências foi descrita exatamente como na lei.