Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, alé...

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Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de São João do Manhuaçu - MG Provas: OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Contador | OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Assistente Jurídico Parlamentar | OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Controlador Interno |

Q2129026 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, além do vencimento e da remuneração, poderão ser pagas ao funcionário outras vantagens. Sobre essas vantagens, assinalar a alternativa CORRETA:

A concessão de ajuda de custo impede a concessão de diária e vice-versa.

As gratificações e os adicionais somente se incorporarão ao vencimento ou provento nos casos indicados em lei.

Haverá obrigação de restituir a ajuda de custo nos casos de exoneração de ofício, ou de retomo por motivo de doença comprovada.

Afastando-se do cargo em comissão ou da função gratificada, o servidor manterá a respectiva remuneração.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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