O Município celebrou convênio ...
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Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal |
Q3892774
Direito Administrativo
O Município celebrou convênio com entidade integrante
de sua Administração indireta, dotada de personalidade
jurídica própria e criada por lei específica, para execução
descentralizada de determinada política pública. No
curso da análise jurídica do ajuste, o Procurador
Municipal foi instado a se manifestar sobre a natureza
jurídica da entidade, especialmente para fins de
definição do regime jurídico aplicável às suas relações
patrimoniais e processuais.
Com base no caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA que identifica a natureza jurídica da entidade mencionada no enunciado.
Com base no caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA que identifica a natureza jurídica da entidade mencionada no enunciado.