Fundamentado no Estatuto da Pessoa Idosa, o direito à liberd...

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Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Assistência Social |

Q2485505 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Fundamentado no Estatuto da Pessoa Idosa, o direito à liberdade compreende, entre outros, um dos seguintes aspectos:

garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.

faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços às pessoas idosas.

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