Durante a troca de turno ...
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Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Vigia - Edital nº 15 |
Q4035960
Direito Administrativo
Durante a troca de turno em um prédio público de
funcionamento contínuo, o vigia Ricardo recebe ordens
verbais de seu chefe imediato, determinando que ele
reforce a vigilância em um setor administrativo que
abriga documentos sigilosos. Poucos minutos depois,
outro servidor de área distinta, com nível hierárquico
diferente, pede que ele "priorize a portaria e deixe o setor
para depois", alegando que há movimentação de
visitantes naquele momento. Diante de duas instruções
divergentes, Ricardo precisa decidir qual ordem seguir
sem comprometer a disciplina nem a segurança do local.
Considerando os princípios de respeito à hierarquia, responsabilidade funcional e conduta ética no serviço público, diante do conflito, Ricardo deve:
Considerando os princípios de respeito à hierarquia, responsabilidade funcional e conduta ética no serviço público, diante do conflito, Ricardo deve:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 8.112/1990, art. 116, IV: "Art. 116. São deveres do servidor: (...) IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;". Como o enunciado informa que a primeira ordem partiu do chefe imediato e não há notícia de ilegalidade manifesta, aplica-se o dever de cumprir a ordem superior hierarquicamente competente, afastando a instrução divergente de servidor de outra área.
Tema central: Hierarquia administrativa
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque transferir a responsabilidade a outro colega contraria o dever funcional do próprio servidor destinatário da ordem válida. A base afasta a evasão da responsabilidade funcional: o dever de cumprir a ordem superior recai sobre Ricardo, não podendo ele simplesmente repassá-lo a terceiro.
B
Certa
A alternativa B aplica corretamente o dever funcional de obediência hierárquica previsto no art. 116, IV, da Lei nº 8.112/1990. O dado decisivo do caso é que a ordem inicial veio do chefe imediato, isto é, do superior hierárquico direto, enquanto a instrução contrária partiu de servidor de outra área, sem elemento que indique prevalência funcional sobre a ordem anterior. Como o enunciado não descreve ordem manifestamente ilegal, incide a regra de cumprimento da ordem superior. A comunicação respeitosa do conflito é a providência compatível com a responsabilidade funcional e com a preservação da disciplina do serviço.
C
Errada
Está errada porque ignorar ambas as ordens viola diretamente o art. 116, IV, da Lei nº 8.112/1990, que impõe ao servidor cumprir ordens superiores, salvo se manifestamente ilegais. Como a base registra que não há ilegalidade manifesta narrada, o descumprimento simultâneo das ordens rompe a disciplina administrativa.
D
Errada
Está errada porque a mera cronologia não é critério jurídico de prevalência entre ordens. A base é expressa ao afirmar a inexistência de regra segundo a qual a ordem posterior revoga, por si só, a ordem anterior dada por superior hierárquico competente. Prevalecem hierarquia e competência funcional, não o fato de o pedido ter sido o último.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre a última ordem recebida e a ordem juridicamente prevalente. No caso, prevalece a ordem do chefe imediato, salvo ilegalidade manifesta.
Dica para questões semelhantes
- Identifique primeiro quem é o superior hierárquico competente; esse dado normalmente decide a questão.
- Verifique se o enunciado menciona ilegalidade manifesta; sem isso, permanece o dever de cumprir a ordem superior.
- Em conflito de instruções, não use como critério a ordem mais recente nem a escolha pessoal do servidor.
- Quando houver ordens divergentes, a solução funcional adequada é cumprir a ordem hierarquicamente prevalente e comunicar o impasse à autoridade competente.
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Comentários
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A alternativa correta é a B) Cumprir a ordem do superior direto e comunicar o impasse de forma respeitosa.
No serviço público, a estrutura administrativa é rigidamente pautada pelo Poder Hierárquico, que estabelece uma linha clara de subordinação, comando e fiscalização.
- Vínculo com a Chefia Direta: Ricardo tem o dever funcional de lealdade e obediência às ordens de seu superior imediato (direto). A menos que uma ordem seja manifestamente ilegal, o servidor deve cumpri-la.
- Ordem de Terceiros: O pedido do outro servidor, embora tenha justificativa (movimentação na portaria), partiu de uma "área distinta". Sem uma relação de hierarquia direta ou uma determinação formal que alterasse as competências de Ricardo, aquela instrução não pode se sobrepor à ordem do chefe imediato.
- Conduta Ética e Comunicação: Cumprir a ordem do chefe direto garante a segurança dos documentos sigilosos (que foi a prioridade definida pela linha de comando). Comunicar o impasse de forma respeitosa é a conduta correta para que a chefia tome ciência da situação na portaria e possa, se necessário, remanejar outro funcionário para cobrir aquele ponto.
- A) Incorreta: Repassar a responsabilidade para outro colega seria uma omissão de dever funcional (prevaricação ou desídia), transferindo um problema individual para terceiros.
- C) Incorreta: Ignorar ambas as ordens configura descumprimento direto dos deveres do cargo, sujeitando o vigia a sanções disciplinares graves por insubordinação.
- D) Incorreta: A antiguidade ou a ordem de chegada dos pedidos não dita a prioridade no serviço público. O critério determinante é a linha de subordinação hierárquica legalmente estabelecida.
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