O Município presta diretamente ...
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Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal |
Q3892764
Direito Administrativo
O Município presta diretamente à população um conjunto
de atividades essenciais, como fornecimento de água,
iluminação pública e manutenção de vias urbanas, todas
voltadas à satisfação de necessidades básicas da
coletividade. Essas atividades são organizadas,
reguladas e executadas sob regime jurídico
predominantemente público, com observância dos
princípios da continuidade, da generalidade e da
modicidade. O Procurador Municipal foi instado a se
manifestar sobre a natureza jurídica dessas atividades
para fins de controle e responsabilização do ente
público.
Com base no enunciado, analise as afirmativas a seguir assinale V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)As atividades descritas caracterizam serviço público, pois visam à satisfação de necessidades essenciais da coletividade sob regime jurídico de direito público.
(__)As atividades narradas configuram atividade econômica em sentido estrito, sujeita predominantemente às regras do direito privado.
(__)O fornecimento de água e a iluminação pública constituem função jurisdicional delegada ao Poder Executivo municipal.
(__)A execução direta dessas atividades pelo Município afasta qualquer vinculação com o interesse coletivo, tratando-se de exploração privada.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
Com base no enunciado, analise as afirmativas a seguir assinale V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)As atividades descritas caracterizam serviço público, pois visam à satisfação de necessidades essenciais da coletividade sob regime jurídico de direito público.
(__)As atividades narradas configuram atividade econômica em sentido estrito, sujeita predominantemente às regras do direito privado.
(__)O fornecimento de água e a iluminação pública constituem função jurisdicional delegada ao Poder Executivo municipal.
(__)A execução direta dessas atividades pelo Município afasta qualquer vinculação com o interesse coletivo, tratando-se de exploração privada.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.