Q3088489Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
As receitas tributárias municipais são utilizadas para manter a Administração Pública local, investir e realizar serviços e
manutenções. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cacoal, o Município receberá receitas de tributos que originalmente são institutos por outros Entes. Assinale a afirmativa que representa corretamente como as receitas tributárias são
repartidas com o Município.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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