O desenvolvimento nacional soberano pressupõe a conciliação...
I. A adoção de tecnologias de baixo carbono e o cumprimento rigoroso de condicionantes sociais aumentam a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional, reduzindo o chamado "Risco Ambiental" nos investimentos.
II. A equidade social no licenciamento ambiental implica que a participação nos lucros e resultados do empreendimento rurícola deve ser estendida às comunidades locais atingidas, conforme o princípio do poluidor-pagador.
III. O conceito de "Capacidades" de Amartya Sen sugere que o licenciamento deve avaliar se o projeto amplia as liberdades substantivas da população local, como saúde e educação rurícola, e não apenas o Produto Interno Bruto (PIB) municipal.
Está correto o que se afirma em:
Comentários
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Sobre o erro do tópico II
O princípio do poluidor-pagador significa:
- quem causa degradação ambiental deve arcar com os custos da prevenção, mitigação e reparação dos danos.
Ele NÃO significa:
- distribuição de lucros;
- participação financeira obrigatória das comunidades nos resultados econômicos do empreendimento.
A banca misturou:
- compensação socioambiental
- com
- participação nos lucros.
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