A Resolução RDC nº 44/2009 estabelece as Boas
Práticas Farmacêuticas. Assinale a alternativa que
descreve uma exigência correta para a dispensação de
medicamentos solicitados por meio remoto (internet).

Question

A Resolução RDC nº 44/2009 estabelece as Boas
Práticas Farmacêuticas. Assinale a alternativa que
descreve uma exigência correta para a dispensação de
medicamentos solicitados por meio remoto (internet). Alternativa A: O sítio eletrônico pode utilizar qualquer domínio
internacional (.com, .net), desde que apresente o
selo de verificação da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) na página principal. Ou Alternativa B: É permitida a comercialização de medicamentos
sujeitos a controle especial (Portaria SVS/MS nº
344/98) por meio remoto, desde que a receita original
seja retida pelo entregador no ato da dispensação. Ou Alternativa C: O sítio eletrônico deve utilizar exclusivamente o
domínio ".com.br" e conter na página principal a
razão social, CNPJ, endereço geográfico completo,
horário de funcionamento, telefone e os dados do
farmacêutico responsável técnico. Ou Alternativa D: O estoque de medicamentos para pedidos remotos
deve, preferencialmente, estar localizado em um
centro de distribuição logístico fechado ao público,
para otimizar o fluxo de separação e envio.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] O sítio eletrônico deve utilizar exclusivamente o
domínio ".com.br" e conter na página principal a
razão social, CNPJ, endereço geográfico completo,
horário de funcionamento, telefone e os dados do
farmacêutico responsável técnico. Gabarito: CFundamento decisivo: A RDC ANVISA nº 44/2009, na subseção sobre dispensação de medicamentos solicitados por meio remoto, exige uso exclusivo do domínio ".com.br" no sítio eletrônico e a identificação do estabelecimento e do farmacêutico responsável técnico na página principal; por isso, entre as alternativas, somente a C reproduz o requisito normativo aplicável.Tema central: Dispensação remota pela internetAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a RDC nº 44/2009 não admite qualquer domínio internacional: exige uso exclusivo do domínio ".com.br". A menção a "selo de verificação da Anvisa" não substitui os dados obrigatórios na página principal.BErradaEstá errada porque a RDC nº 44/2009 veda, como regra, a comercialização por meio remoto de medicamentos sujeitos a controle especial. A retenção da receita original pelo entregador não torna a venda remota lícita.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde ao núcleo normativo da RDC nº 44/2009 para pedidos pela internet: o sítio eletrônico deve usar exclusivamente o domínio ".com.br" e exibir na página principal a identificação do estabelecimento e do farmacêutico responsável técnico, com os dados exigidos.DErradaEstá errada porque a dispensação remota deve ser vinculada a farmácia ou drogaria autorizada, licenciada e aberta ao público. Um centro de distribuição logístico fechado ao público não substitui o estabelecimento dispensador.Pegadinha da questãoA banca mistura requisitos formais do site com ideias plausíveis de operação comercial: domínio diferente de ".com.br", suposta autorização de controlados por retenção de receita e confusão entre logística e local legal de dispensação.Dica para questões semelhantesEm questões sobre RDC nº 44/2009 e internet, procure primeiro o domínio ".com.br" e a identificação completa do estabelecimento e do responsável técnico na página principal.Não confunda exigência de receita com autorização para venda: cumprir uma formalidade documental não afasta vedação normativa da modalidade remota.Confirme se a dispensação continua vinculada a farmácia ou drogaria licenciada e aberta ao público; estrutura logística isolada não substitui o estabelecimento dispensador.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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