A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em seu TÍTULO IV - DAS IRREGULARIDADES, em seu
CAPÍTULO III - DO CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES, em seu Art. 173, estabelece que

Question

INSTRUÇÃO: A questão refere-se à Lei n. 14.133/2021.  A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em seu TÍTULO IV - DAS IRREGULARIDADES, em seu
CAPÍTULO III - DO CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES, em seu Art. 173, estabelece que  Alternativa A: os tribunais de contas deverão, por meio de suas escolas de contas, promover eventos de capacitação para os servidores efetivos e empregados
públicos designados para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei, incluídos cursos presenciais e a distância, redes de
aprendizagem, seminários e congressos sobre contratações públicas. Ou Alternativa B: os tribunais de justiça deverão, por meio de suas escolas do judiciário,
promover eventos de capacitação para os servidores efetivos e empregados públicos designados para o desempenho das funções essenciais à
execução desta Lei, incluídos cursos presenciais e a distância, redes de
aprendizagem, seminários e congressos sobre contratações públicas.  Ou Alternativa C: os tribunais regionais deverão, por meio de suas escolas por região, promover eventos de capacitação para os servidores efetivos e empregados
públicos designados para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei, incluídos cursos presenciais e a distância, redes de
aprendizagem, seminários e congressos sobre contratações públicas. Ou Alternativa D: os tribunais superiores deverão, por meio de suas escolas do legislativo,
promover eventos de capacitação para os servidores efetivos e empregados públicos designados para o desempenho das funções essenciais à
execução desta Lei, incluídos cursos presenciais e a distância, redes de
aprendizagem, seminários e congressos sobre contratações públicas.

Fundação Mariana Resende Costa · Accepted Answer

Alternativa [A] os tribunais de contas deverão, por meio de suas escolas de contas, promover eventos de capacitação para os servidores efetivos e empregados
públicos designados para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei, incluídos cursos presenciais e a distância, redes de
aprendizagem, seminários e congressos sobre contratações públicas.

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, denominada Lei de L...

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